O Ministério Público Federal está de olho nas
irregularidades em um termo de cooperação celebrado entre o Governo Federal e a
Organização Panamericana de Saúde (OPAS).
A investigação acontece no Distrito
Federal, que coloca prejuízos incalculáveis, quando a ação civil pública e ação
popular na Justiça Federal analisa a vinda de médicos cubanos ao Brasil pelo
Programa mais Médicos, tento como base R$ 510 milhões gastos com o programa
somente em 2013, mas sem saber com exatidão a aplicação desse montante.
O Ministério Público cobra que seja modificado o
método de repasse dessas bolsas aos médicos cubados, que é feito por meio da
OPAS. O objetivo do MPF/DF é que o pagamento ocorra diretamente entre Governo
Federal e profissionais, quando na modalidade atual faltam discriminar as
obrigações administrativas, financeiras, contábeis e orçamentárias dentro do
termo de cooperação estabelecido.
A falta de transparência entre Governo Federal e
OPAS é reconhecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), afrontando o Código
Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da
Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Governo Federal, quando questionado pela
imprensa, informou a OPAS se recusa a informar documentos solicitados, alegando
proteção de informações por cláusula de confidencialidade.
Ao mesmo tempo, a tal prática fere a legislação
brasileira, que nos últimos anos tem exigência máxima na transparências dos
recursos gastos com os poderes, bem como com os salários pagos aos servidores
públicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário