sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Santa Cruz/RN: oposição ganha mais uma de Tomba e Fernanda, Justiça determina processo eleitoral nas escolas municipais

O clima dos palanques armados vai continuar, e agora em mais uma vitória que a oposição conseguiu na Justiça. A oposição de Santa Cruz venceu na Justiça a aplicação das eleições escolares na rede municipal, o que vai gerar desacordos com a intenção de manter vários cargos políticos na atual gestão.

Após ser considerado válido o processo que instituiu a democratização nas escolas municipais de Santa Cruz, quando a Lei Municipal 647/2013, que tratava da democratização da gestão escolar em Santa Cruz, ou seja, das eleições para Diretores e Vice-Diretores, foi validada pelo judiciário, com a extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), nº 2013.011819-4, que pedia a suspensão dos efeitos da lei aprovada pela Câmara Municipal de Santa Cruz.

A Promotoria de Justiça foi acionada pelos vereadores da Oposição (Samuel, Josemar, Pedro e Júnior), e o Ministério Público recomenda dentro do Inquérito Civil nº 06.2014.00002679-9 que em um prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do documento, a Prefeita Municipal, Dra. Fernanda Costa, deflagre o processo eleitoral para escolha dos novos diretores e vice-diretores das escolas municipais de Santa Cruz.


Confira o documento na íntegra, que foi publicado no DOE no dia 31/10/2014:


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