O procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, chegou à conclusão de que a empresa Priples – acusada de operar esquema de “pirâmide financeira” – não teria atentado contra o sistema financeiro nacional e nem mesmo operado captação de poupança popular.
Por essa razão, o MPF decidiu devolver o procedimento contra a Priples ao Ministério Público daquele estado, uma vez que não haveria crimes praticados contra União, autarquia ou empresa pública federal.
“De acordo com as apurações do procurador da República, a conduta da empresa não configura operações de captação de poupança popular, conforme regulamentado pelo Ministério da Fazenda. O esquema também não se enquadra como crime contra o sistema financeiro nacional, estabelecido pela Lei 7.492 de 1986. Portanto, não há interesse da União no caso”, relata texto da assessoria de impressa do MPF de Pernambuco.
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