Está
na Folha de São Paulo que a cidade de Pendências vem conseguindo na
Justiça o direito de receber royalties de produção marítima de petróleo e
gás natural apesar de nenhuma gota de origem marítima passar por seu
território. Desde 2009, a cidade já ganhou R$ 67 milhões. Quase metade
da receita de Pendências, município de 14 mil habitantes a cerca de 200
km de Natal, vem de royalties provenientes da produção na bacia
Potiguar. Royalties são compensações pela produção pagas pelas empresas
de petróleo e gás ao governo federal, que repassa parte dos valores a
Estados e municípios.
O
imbróglio começou em 2008. Na época, Pendências recebia R$ 308 mil
mensais de royalties por ser produtora de petróleo terrestre e vizinha
de cidades com produção marítima. A prefeitura contratou dois
escritórios de advocacia do Recife, especializados no tema, para entrar
na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP)
reivindicando também os royalties marítimos, cujos valores são maiores. A
alegação era que a cidade tem "instalações de embarque, desembarque e
transferência de petróleo e gás oriundos de produção na plataforma
continental [mar] e também terrestre".
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