Em 05
dezembro de 2013, após uma ausência de mais de 15 dias por motivo de viagem,
quando cheguei ao Fórum da Comarca de Picuí, fiquei decepcionada ao constatar
que a situação do Poder Judiciário em nossa comarca só havia piorado. Na
ocasião, publiquei uma nota nas redes sociais, que depois foi compartilhada
vários blogs – Portal do Curimataú, Click Picuí, Blog Serra de Cuité, entre
outros – onde apontei os inúmeros problemas: a insuficiência de serventuários;
a existência de centenas de processos atrasados; a situação precária das
dependências do fórum; a inexistência de um depósito judicial, fazendo com que
a sala do júri fosse transformada num “sucatão” onde se amontoavam motocicletas,
equipamentos de som, e outros objetos apreendidos; entre outros problemas.
Naquela oportunidade, expliquei
que, na condição de advogada, jamais poderia representar contra qualquer uma
daquelas pessoas que trabalhavam na Comarca de Picuí, já que era testemunha do
stress acumulado e das noites insones vividas pelos técnicos judiciários, além
de saber da preocupação e das tentativas de resolver o problema por parte de
Philippe Vilar, juiz substituto à época. Finalmente, fazia um apelo à
Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e ao Tribunal de Justiça, no sentido
de que alguma medida fosse tomada e com urgência, pois os municípios de Picuí,
Baraúna, Pedra Lavrada, Nova Palmeira e Frei Martinho eram merecedores de um
tratamento mais digno por parte do Poder Judiciário.
No dia seguinte, fui convidada
pela direção da Rádio Sisal FM de Picuí para conceder uma entrevista – ocasião
em que repeti todos os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário da nossa
Comarca, ao mesmo tempo em que conclamei os demais colegas para, juntos,
pensarmos em uma providência a ser tomada por parte dos advogados que atuam em
Picuí. Coincidência ou não, no dia 08 de dezembro de 2013
– um domingo – o Fórum de Picuí recebeu a visita da presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que constatou, in loco, a precariedade com que a
Comarca de Picuí funcionava e prometeu, para breve, várias providências com
vistas a solucionar ou pelo menos amenizar a situação.
Passados
mais de quatro meses da visita da presidente do Tribunal de Justiça ao Fórum de
Picuí, em relação ao que ficara acertado, ao menos de forma visível só pude
constatar a vinda de mais uma serventuária para a Comarca. Na última
sexta-feira resolvi averiguar a situação e, durante uma conversa informal com o
novo juiz substituto, José Jackson Guimarães (titular da 2ª Vara da Comarca de
Cuité), fui informada de que existem atualmente 5.292 ações tramitando em
Picuí, sendo que 1.964 processos se encontram conclusos para despacho! Apesar
de ter chegado a menos de um mês na comarca, dr. Jackson imprimiu uma grande
celeridade nos despachos e decisões, mas é preciso que se faça um mutirão de
servidores para que se possa dar cumprimento a esses despachos, além da
presença de mais um promotor substituto na Comarca. Somente com essas duas
medidas emergenciais é que advogados e constituintes começarão a ver os seus
pleitos serem atendidos com o mínimo de eficácia e celeridade – dois
fundamentos basilares do Poder Judiciário brasileiro.
Enquanto
medidas realmente eficazes não forem tomadas por quem de direito, o meu apelo
continuará ecoando, na defesa do atendimento dos pleitos apresentados ao Poder
Judiciário; afinal, não são advogados e serventuários os únicos prejudicados
com a situação vivenciada no Fórum de Picuí – é a sociedade a parte vitimizada
nessa história, é o povo da nossa Comarca que está sendo vilipendiado e
espoliado do direito a uma prestação jurisdicional dentro dos ditames da
Constituição Brasileira.
* Fabiana
Agra é advogada e jornalista.
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