quinta-feira, 1 de maio de 2014
Soldados do 1º BEC de Caicó continuam fazendo serviços domésticos para oficiais serviço militar casa
Não é de hoje que o blogue trata desse assunto. Ainda se utilizam na vila militar de Caicó os recrutas para tarefas de limpeza e manutenção na residência dos oficiais, enquanto existe uma discussão nacional em torno do fim dessa prática. As imagens abaixo mostram os soldados fazendo trabalhos domésticos, como a faxina em frente às residências dos seus superiores.
Uma jurisprudência do final do ano passado trata desse tema. A Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS com o objetivo de impedir que as Forças Armadas utilizem militares subalternos (especialmente taifeiros) em tarefas de caráter eminentemente doméstico nas residências de seus superiores foi julgada procedente pela 3ª Vara Federal Criminal.
A juíza federal Gianni Cassol Konzen argumenta que a utilização de servidores militares como empregados domésticos nas residências de oficiais das Forças Armadas fere não somente a legalidade como a moralidade, a impessoalidade e, de forma direta e frontal, em muitos casos, a dignidade da pessoa humana. “O serviço público não se presta para satisfazer necessidades pessoais de quem quer que seja e sob qualquer motivação”, declarou.
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