Postos pagarão ao menos R$ 6 mi

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor Estadual (Procon-RN) encaminhou pelos Correios ao menos R$ 6 milhões em multas a mais de 50 postos de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim. A conta tem por base o valor mínimo das multas aplicadas, de R$ 133 mil, mas de acordo com o coordenador-geral da unidade, Ney Lopes Júnior, esses números podem chegar a casa dos R$ 10 milhões, já que há multas de até R$ 256milhões. “Eles [postos] podem recorrer à Justiça Comum caso se sintam injustiçados, mas o Procon vai manter seu ritmo administrativo. Junto ao Procon, nenhum dos postos conseguiu justificar o motivo dos preços cobrados”, afirmou Ney Lopes Júnior.

DivulgaçãoBoletos mostram quanto será cobrado a mais de 50 postos e já foram enviados pelos Correios

As multas são referentes a aumentos de até 10% nos preços que foram constatados em fiscalizações realizadas entre dezembro passado e janeiro deste ano e considerados abusivos pelo Procon. Os valores das multas variam de R$ 133.059 a R$ 254.140. O trâmite da fiscalização e aplicação de penalidades do órgão envolve a lavratura do auto de constatação com relação ao preço abusivo e um período para que os estabelecimentos se defendem. “Abre-se um prazo de dez dias para apresentação da defesa junto ao Procon. Se não apresentarem a defesa, o processo corre à revelia e  eles já recebem a multa”, disse Ney.

Com a interdição do prédio do Procon-RN, as defesas estão sendo recebidas na unidade do órgão situada na Central do Cidadão do shopping Via Direta. Essas defesas são avaliadas pelos departamentos de fiscalização e jurídico do Procon, seguindo depois para o grupo de avaliação e levantamento, onde é aplicado o auto de infração e calcula-se a multa, através de um programa do Ministério da Justiça.

Segundo Ney Lopes Júnior, o dinheiro arrecadado vai para o Fundo Estadual do Consumidor e será aplicado na promoção de campanhas educativas. “Estamos preparando uma campanha para lançamento nos próximos dias. Já fizemos três cartilhas, voltadas para adultos, adolescentes e crianças. Esse material já está pronto e será distribuído em eventos públicos, escolas e instituições que nos procuram”, explicou.