A Justiça Federal de Goiás
(JF-GO) negou a liberação de R$ 203 milhões à empresa BBom, que teve as
contas bloqueadas em julho do ano passado por suspeita de operar como
pirâmide financeira.
Na ação, a BBom pedia o descongelamento
dos recursos para pagar aluguéis de imóveis residenciais de luxo em
Alphaville. Trata-se de um condomínio de luxo em Barueri (na região
Metropolitana de São Paulo). Além disso, a empresa pretendia usar os R$
203 milhões para quitar dívidas adquiridas após o bloqueio de seus bens.
Mas a juíza da 4ª Vara Federal de Goiás,
Luciana Gheller, entendeu que é preciso preservar os bens bloqueados
para ressarcir os consumidores lesados no negócio, “não se mostrando
razoável sua liberação para pagamento de dívidas [de outra natureza]”.
Em julho, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões em posse do grupo Embrasystem – dono da marca BBom.
Dois meses depois, a Polícia Federal
apreendeu, por determinação judicial, 45 carros de luxo de propriedade
da empresa, entre eles 18 Mercedes Benz, quatro Lamborghinis, três
Ferraris, uma Maserati e um Rolls Royce Ghost.
A ação que bloqueou os bens da empresa
em julho passado partiu de uma denúncia do Ministério Público Federal de
Goiás (MPF-GO), que alegou um “aumento expressivo no faturamento” em um
ano, de R$ 300 mil, em 2012, para R$ 100 milhões no ano seguinte.
De acordo com a procuradora da República
em Goiás, Mariane Guimarães, uma das responsáveis pela denúncia, a
Embrasystem teria vendido mais rastreadores por satélite do que
conseguiria entregar.
Quatro meses após o bloqueio, a BBom
conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a
liberação parcial de seus recursos para pagar fornecedores, dívidas
trabalhistas e tributárias, bem como “água, luz e material de
expediente, necessários para o funcionamento da empresa”.
O relator responsável pelo pedido no TRF
havia autorizado o levantamento de valores para o pagamento de
determinadas despesas da empresa, “desde que atendidas algumas
condições”.
Mas a juíza Luciana considerou, na
sentença proferida na segunda-feira (24), que o pedido para liberar os
R$ 203 milhões não atendia a estes requisitos.
Além disso, a magistrada argumentou,
como outro motivo para manter o bloqueio da verba, “fortes evidências de
que os negócios empreendidos pela BBom constituem prática de pirâmide
financeira”.
Conforme noticiado na última semana, a
BBom transferiu R$ 31,5 milhões, possivelmente obtidos de quem investiu
dinheiro no negócio, para a conta de uma empresária de Campinas (SP),
numa transação com características de lavagem de dinheiro, 15 dias antes
de ser bloqueada.
A quantia seria suficiente para pagar 10 mil adesões à BBom no pacote mais caro, de R$ 3 mil.
Procurada, a BBom afirmou que não
comentará a decisão. A ação cível contra a empresa corre em segredo de
Justiça na 4ª Vara Federal de Goiás.
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