Os
municípios que ainda não se adequaram ao Plano de Saneamento Básico ganharam
mais um ano para sua implantação. De acordo com Decreto de nº 8.211 de 21 de
março de 2014, assinado pela presidente Dilma Rousseff, o prazo foi estendido
para 31 de dezembro de 2015. A Lei 11.445 sancionada pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, previa para 2014 o fim dos lixões. Em sua mensagem, Dilma
alerta que o novo prazo “sirva de motivação para os municípios e não de
acomodação”.
Desde
2010, ano que o texto foi sancionado, pouca coisa saiu do papel. De acordo com
a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pouco mais de 9% das cidades
brasileiras eliminaram os lixões. Isso em um país onde 70% das 240 mil
toneladas de lixo geradas diariamente vão para os lixões. A coleta seletiva,
outro ponto do plano, também é problemática. Apenas 18% dos municípios tem
algum programa de triagem do lixo.
De acordo
com a Confederação Nacional dos Municípios, o principal obstáculo para a
implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é um velho conhecido dos
prefeitos: a falta de dinheiro. Segundo a entidade, os custos para atender à
lei passam de R$ 70 bilhões. “A lei diz que a competência é municipal e os
municípios não têm recursos para executá-la”, criticou o presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski. Mas, de acordo com ele, a situação do manejo de lixo no Brasil
vem melhorando. Ele citou três estados onde quase todo o lixo vai para aterros
sanitários: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo. “Mas tudo
dentro de uma dinâmica própria, à margem da lei.”
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