A Telexfree perdeu
mais um recurso na batalha jurídica que trava com o Ministério Público do Acre.
Mas obteve uma ligeira vitória que deve ser vendida como um grande avanço aos
seus associados. Uma decisão divulgada nesta sexta-feira (4) obriga o
Ministério Público do Acre (MP-AC) a provar que a empresa, de fato, é uma
pirâmide financeira. Até então, cabia à Telexfree provar a inocência.
A decisão negou o pedido da Telexfree para bloquear a ação civil pública
em que o MP-AC pede o fim da empresa e a devolução do dinheiro aos
divulgadores, como são chamados os associados da empresa. A ação foi
apresentada em junho e já havia sido aceita pela 2ª Vara Cível de Rio Branco.
Responsável pela caso, a titular da 2ª Vara, Thaís Khalil, reviu
entretanto a postura de que a Telexfree é que teria de provar a sua inocência.
A medida, conhecida como inversão do ônus da prova, havia sido pedida pelo
MP-AC.
Os promotores haviam conseguido a inversão com base, principalmente, no
argumento de que a relação dos divulgadores com a Telexfree é de consumo. Isso
porque, para entrar no negócio, os divulgadores eram obrigados a comprar e
manter ativa ao menos uma conta de telefonia VoIP oferecida pela empresa.
Na decisão divulgada nesta sexta-feira (4), entretanto, a juíza Thaís
afirmou que a relação entre a Telexfree e seus divulgadores não é
“essencialmente” de consumo. A conta VoIP, no entender da juíza, parece um mero
disfarce.
A empresa não quis se pronunciar.
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