Beneficiados enquadrados na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida
(MCMV) estão comercializando o imóvel adquirido com subsídios do Governo
Federal no Rio Grande do Norte. A venda ou aluguel do imóvel é proibida para famílias com renda bruta de até R$ 1,6 mil,
mas a comercialização de casas ou apartamentos é comum em muitos
condomínios construídos no Estado. Há denúncias formais e comprovadas
pela Caixa Econômica Federal (CEF) em Parnamirim e Mossoró, no entanto, o
banco não divulgou o número de processos existentes no setor jurídico
do órgão.
De acordo com as normas do programa, as famílias com renda mensal bruta
de até R$ 1,6 mil só podem comercializar o imóvel após 10 anos da
assinatura do contrato ou quando o proprietário quita de forma integral o
valor, devolvendo o subsídio ao Governo, que pode chegar a 90%. Mas a
regra é facilmente burlada e as histórias sobre vendas ou aluguel de
casas e apartamentos do MCMV se repetem à medida que novos
empreendimentos são lançados.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário