Representante
do Ministério Público Estadual da comarca de Lajes, região Central do
Rio Grande do Norte, Juliana Alcoforado de Lucena determinou a
instauração de seis inquéritos civis públicos, através dos quais
promoverá investigações que abrangem atos realizados pela prefeitura.
Cópias das
portarias por intermédio das quais os inquéritos foram criados estão
publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), exemplar da última
quinta-feira, dia 9 de janeiro. Em todos os casos, a fiscal da lei
reivindicou à administração municipal cópias dos processos de empenho
referentes às referidas licitações.
Também
solicitou ao poder público municipal lajense os respectivos processos de
liquidação e pagamento; cópia dos contratos celebrados com as
contratadas, de ordem de serviço e dos documentos relativos à
conciliação bancária dos pagamentos. De posse de toda esta documentação,
a representante do Ministério Público seguirá com a tarefa
investigatória.
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