quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Licitações se transformam em alvo de investigação do Ministério Público em Lajes

Representante do Ministério Público Estadual da comarca de Lajes, região Central do Rio Grande do Norte, Juliana Alcoforado de Lucena determinou a instauração de seis inquéritos civis públicos, através dos quais promoverá investigações que abrangem atos realizados pela prefeitura.

Cópias das portarias por intermédio das quais os inquéritos foram criados estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), exemplar da última quinta-feira, dia 9 de janeiro. Em todos os casos, a fiscal da lei reivindicou à administração municipal cópias dos processos de empenho referentes às referidas licitações.

Também solicitou ao poder público municipal lajense os respectivos processos de liquidação e pagamento; cópia dos contratos celebrados com as contratadas, de ordem de serviço e dos documentos relativos à conciliação bancária dos pagamentos. De posse de toda esta documentação, a representante do Ministério Público seguirá com a tarefa investigatória.

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