O
governo estadual emitiu uma nota à imprensa para esclarecer a devolução
de recursos federais que deveriam ser aplicados na área de segurança
pública. O RN devolveu R$ 12,08 milhões ao Ministério da Justiça.Segundo a nota do secretário Aldair da Rocha (Segurança e Defesa Social), a devolução do dinheiro se deve aos entraves burocráticos que "ultrapassam os limites de atuação da Secretaria de Defesa Social".
Os entraves vão da regularização fundiária dos imóveis onde funcionam as delegacias às contrapartidas financeiras de convênios firmados por causa do limite prudencial do Estado. O secretário também citou pendências de governos passados, muitas delas aguardando decisão judicial.
Segundo o titular da Sesed, Aldair da Rocha, na gestão anterior, entre 2007 e 2010, a Sesed celebrou 19 convênios nas diversas áreas da segurança pública, somando valores de R$ 29 milhões.
De acordo com Aldair da Rocha, os R$ 10,4 milhões foram devolvidos de maneira fracionada, durante os anos de 2011, 2012 e 2013.
Mas ele argumenta que R$ 4 milhões foram provenientes dos rendimentos resultantes de aplicação obrigatória. Por isso, dos R$ 29 milhões que foram conseguidos, R$ 6,4 milhões foram realmente devolvidos, além dos R$ 4 milhões que foram frutos da aplicação obrigatória.
Na atual gestão, a Secretaria de Segurança e de Defesa Social afirma ter executado ou ter em execução R$ 22,6 milhões em ações de modernização e aparelhamento do sistema de segurança do Estado.
Aldair da Rocha declarou: "Diversas medidas vêm sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado".
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