A Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (CMED) publicou no Diário
Oficial da União (DOU) resolução que estabelece em até 5,68% o índice de
reajuste que poderá ser aplicado aos preços de medicamentos regulados pelo
governo a partir de 31 de março.
O documento determina três faixas de
reajustes de preços. Medicamentos classificados no nível 1 terão o valor teto
do aumento, 5,68%. Os medicamentos de faixa intermediária, de nível 2, terão
aumento de 3,35%. O menor índice autorizado será de 1,02%, para medicamentos de
nível 3. Com isso, a média ponderada das três faixas de medicamentos será de
3,35%. Os porcentuais haviam sido antecipados pelo jornal O Estado de S. Paulo
no último dia 12.
O aumento é menor do que o do ano passado. Em
2013, o reajuste autorizado variou entre 6,31% e 2,7%, com uma média ponderada
de 4,59%. Os novos preços terão de ser mantidos até março de 2015.
As regras para reajuste valem para quase 24
mil itens. Medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e
homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pela CMED, sendo que
seus preços podem variar de acordo com a determinação do fabricante.
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