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| Ex-prefeito Jarbas Cavalcanti condenado a prisão |
A Juíza de Direito da
Comarca de São Gonçalo do Amarante, Denise Léa Sacramento Aquino, acatando
pedido do Ministério Público Estadual, condenou o ex-prefeito do município,
Jarbas Cavalcanti de Oliveira, por dispensa ilegal de licitação.
A
investigação, conduzida pela Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de São
Gonçalo do Amarante, revelou que Jarbas Cavalcanti realizou dispensas de
licitação fora das hipóteses previstas em lei, para contratos de locação de
veículos.
A
Juíza Denise Léa Sacramento Aquino, após a análise das circunstâncias, condenou
o ex-prefeito inicialmente a uma pena base fixada em quatro anos de reclusão e
150 dias multa. Todavia, em razão da continuidade do delito foram três
contratações irregulares a pena foi aumentada, finalizando em seis anos e oito
meses de reclusão e 250 dias multa.
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