quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Câmara Federal lança enquete sobre proposta que rebaixa clubes devedores

A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (20) uma enquete para saber a opinião dos brasileiros sobre a proposta que cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o fisco, estimada em R$ 3,7 bilhões.

O texto unifica todas as dívidas – com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e a Timemania – e abre prazo de 25 anos para o pagamento. Em troca, os clubes devem adotar mecanismos de transparência na gestão e se comprometer a manter as contas em dia, incluindo salários de empregados e jogadores. Por causa dessas exigências, o Projeto de Lei nº 5.201/13, originalmente denominado de Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), passou de ser chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
O ponto mais polêmico da proposta – tema da enquete no portal da Câmara – prevê o rebaixamento do clube de futebol que não cumprir o acordo para o refinanciamento de suas dívidas.

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